Os Termos e Condições de Utilização são aplicados a todos os que acedam e utilizem os serviços oferecidos pela Associação de Municípios Douro Alliance – Eixo Urbano do Douro (doravante designada “Douro Alliance”) através da página web Douro Cultural disponível através do seguinte endereço http://www.douroalliance.org/dourocultural (doravante designado "página web Douro Cultural").

Qualquer pessoa, singular ou colectiva, que pretenda aceder à página web Douro Cultural para divulgar/publicar eventos e actividades, pode fazê-lo, bastando para isso que se registe como Divulgador e aceite os Termos e Condições de Utilização aplicáveis, bem como todas as demais regras e princípios que regem a utilização da página web Douro Cultural.

Estes Termos e Condições de Utilização são de aceitação obrigatória e têm carácter vinculativo. Se o Divulgador não os aceitar, não poderá beneficiar dos serviços da página web Douro Cultural.

No processo de registo, o Divulgador deve indicar se concorda com os presentes Termos e Condições de Utilização, bem como com a Política de Privacidade das páginas web Douro Alliance. Para tal, será solicitado ao Divulgador que leia detalhadamente o conteúdo de todas estas cláusulas, pois elas contêm informações importantes sobre os seus direitos, sobre a forma como obtemos e tratamos os seus dados pessoais e sobre as regras que regulam e vinculam a relação entre a Douro Alliance e os Divulgadores da página web Douro Cultural.

A Douro Alliance reserva-se o direito de alterar ou modificar unilateralmente os Termos e Condições de Utilização, passando a nova redacção a ser vinculativa logo que seja publicada na página web Douro Cultural ou a partir do momento em que seja dado conhecimento da mesma ao Divulgador, consoante o que ocorrer primeiro.

1.1 Os presentes Termos e Condições de Utilização aplicam-se às pessoas físicas ou jurídicas, colectivas ou singulares, que recorram aos serviços prestados nesta página Web.

1.2 Na página web Douro Cultural são oferecidos serviços que consistem na divulgação e promoção de eventos culturais.

1.3 A possibilidade de divulgar os eventos culturais destina-se apenas aos membros registados na Rede, designados de Divulgadores.

1.4 Todas as informações sobre eventos culturais têm carácter meramente informativo.

A Associação de Municípios Douro Alliance – Eixo Urbano do Douro, com sede na Alameda de Grasse nº7, código postal 5000-703 Vila Real, é a proprietária e promotora da página web Douro Cultural.

4.1. O Divulgador pode começar a divulgar eventos depois de ter efectuado o registo e de ter recebido confirmação no endereço electrónico fornecido para o efeito.

4.2. O número de eventos que um Divulgador pode submeter não se encontra limitado.

4.3. O Divulgador poderá submeter cada novo evento apenas uma vez.

4.4. O Divulgador compromete-se a submeter apenas eventos que são realizados/executados/efectuados/promovidos por si e/ou nas suas instalações ou para os quais esteja devidamente autorizado a realizar a sua divulgação.

4.5. A submissão de um evento passa pela validação/autorização da Douro Alliance pelo que, após submetido um novo evento pelo Divulgador, este será aprovado ou bloqueado pela Douro Alliance. Verificando-se a primeira opção, o evento passa automaticamente a figurar no calendário de eventos e, verificando-se a segunda opção, é enviada ao Divulgador uma notificação sobre as razões do bloqueio. Neste caso, o Divulgador poderá alterar/corrigir a informação e submeter novamente o evento.

4.6. A introdução de uma imagem do evento não é obrigatória mas é aconselhada, cumprindo as indicações de tamanho e resolução constantes no formulário. Um evento sem imagem aparecerá quando pesquisado pelo utilizador mas nunca figurará na homepage do site Douro Cultural em destaque.

4.7. A página web Douro Cultural não aceitará a submissão de um evento repetido, ou seja, o mesmo evento submetido por dois ou mais divulgadores diferentes. Neste caso, apenas a primeira submissão será aceite.

4.8. O Divulgador responsabiliza-se pela informação constante no evento por si submetido não podendo ser imputada à Douro Alliance qualquer responsabilidade resultante da inexactidão, omissão ou má interpretação das informações disponibilizadas.

5.1. A salvaguarda da privacidade dos Divulgadores da página web Douro Cultural constitui um compromisso sério da Douro Alliance, que acredita que o uso responsável da informação pessoal, segundo critérios de adequação, necessidade e respeito pela vida privada, assume uma importância fundamental.

5.2. A Douro Alliance encontra-se sujeita à legislação nacional sobre Protecção de Dados Pessoais, tomando todas as medidas necessárias de forma a assegurar o cumprimento de todos os requisitos legais aplicáveis em sede de protecção de dados pessoais. A presente informação esclarece como se recolhe, organiza e trata a informação de carácter pessoal nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro, respeitante ao tratamento de dados pessoais e à circulação dos mesmos.

5.3. O Divulgador garante a veracidade, completude e exactidão dos dados de carácter pessoal facultados à Douro Alliance. Os dados pessoais identificados no registo de adesão como sendo de fornecimento obrigatório são indispensáveis à prestação do serviço pela Douro Alliance. A omissão ou inexactidão dos dados fornecidos pelo Divulgador são da sua única e inteira responsabilidade e podem dar lugar à recusa de prestação do Serviço pela Douro Alliance. 

5.4. A Douro Alliance apenas recolhe dados pessoais na medida em que o respectivo titular forneça essa informação. O Divulgador deve estar ciente que, embora a Douro Alliance desenvolva todos os esforços no sentido de garantir a segurança da circulação dos seus dados, tendo em consideração que a Internet é uma rede aberta, existe o risco de serem vistos e utilizados por terceiros não autorizados.

5.5. O fornecimento de quaisquer dados pessoais pressupõe o conhecimento e aceitação dos presentes Termos e Condições de Utilização. Por esse motivo, ao proporcionar os seus dados pessoais, ou seja, dados que o identifiquem, autoriza expressamente a recolha, uso, divulgação e tratamento dos mesmos para a finalidade e nos termos em seguida descritos:

a) O registo de dados pessoais permite que os dados recolhidos pela Douro Alliance sejam registados e conservados em ficheiro informático e processados automaticamente, nos termos da Lei 67/98, de 26 de Outubro.

4.6 O titular dos dados autoriza expressamente a Douro Alliance, com sede na Alameda de Grasse, nº7, em Vila Real, a efectuar o tratamento automatizado e informatizado dos dados de natureza pessoal por si facultados, inserindo-os nos seus ficheiros automáticos e procedendo à respectiva actualização, sendo que a recolha tem como finalidade a manutenção e o desenvolvimento dos serviços prestados na página web.

4.7 A Douro Alliance não utilizará os dados recolhidos para finalidades distintas dos fins para que foram recolhidos ou fora do âmbito do consentimento expresso prestado pelo respectivo titular. Nos termos da legislação aplicável, e caso opte por fornecer dados pessoais, é-lhe assegurado, sempre que assim o entender, o acesso à informação que lhe diga respeito, podendo exercer, a todo o momento, os direitos de acesso, obtendo informação fiel e integral do registo de todos os dados que tenha fornecido à Douro Alliance, rectificação ou eliminação dos seus dados pessoais, caso estejam inexactos, devendo para o efeito remeter um pedido por e-mail dirigido a dourocultural@douroalliance.org, identificando-se de forma autenticável. 

4.8 O Site utiliza cookies (um "cookie" é um pequeno arquivo de dados transferido por um site para a unidade de disco rígido do seu computador) com fins de verificação de padrões de navegação, origem e características (formato de ecrã, java, navegador e sistema operativo) do computador de envio e número de visitas. O recurso a esta tecnologia permite-nos avaliar a utilidade e o interesse do site tendo em vista a sua melhoria. A maioria dos programas de navegação estão definidos para aceitar cookies, embora seja possível configurar o navegador para rejeitar todos os cookies ou para indicar quando um cookie está a ser enviado. Os cookies instalados no computador dos Divulgadores poderão ser eliminados por estes a qualquer altura através do seu navegador. Ao rejeitar a utilização dos cookies, tal situação poderá reduzir algumas funcionalidades do site bem como a panóplia de soluções e serviços que poderão ser disponibilizados ao Divulgador, quando este o solicite.

6.1. Estes Termos e Condições de Utilização da página web, informam o Divulgador de que deve utilizar os serviços e sistemas aqui disponibilizados com o mesmo cuidado com que utiliza informações constantes de anúncios classificados de jornal, listas e outros sites de publicidade online.

6.2. O Divulgador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis à utilização do Serviço, nomeadamente a não praticar ou fomentar a prática de actos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, devendo ainda observar as regras de utilização específicas das operações disponibilizadas na página web.

6.3. O Divulgador, nos termos da Lei e destes Termos e Condições de Utilização, obriga-se a não utilizar, sob qualquer forma, o Serviço, incluindo mas não se limitando, para os seguintes fins: 

a) Disponibilizar, enviar, transmitir qualquer conteúdo que seja ilegal, designadamente, difamatório, invasivo da privacidade de terceiros, que prejudique menores, interditos ou inabilitados; 

b) Representar ou fazer-se falsamente passar por uma pessoa singular ou colectiva; 

c) Disponibilizar, transmitir, enviar, de forma negligente ou culposa, qualquer material que contenha vírus de software ou qualquer outro código informático, ficheiros ou programas cujo objectivo seja interromper, destruir ou limitar a funcionalidade de qualquer computador ou sistema informático (hardware e software) ou equipamento de telecomunicações; 

d) Recolher, armazenar ou disponibilizar, sob qualquer formato, informações pessoais sobre outros Divulgadores. 

e) Utilizar, de qualquer forma, todo o código criado para o desenvolvimento desta página web, para criar ferramentas que concorram com o site;

6.4. O Divulgador obriga-se, ainda, a não permitir a utilização do Serviço em benefício directo ou indirecto de terceiros sem a autorização prévia, por escrito, da Douro Alliance.

6.5. O Divulgador obriga-se a fazer uma utilização responsável e cuidadosa do Serviço.

6.6. Sendo esta página web um serviço de divulgação de informação de eventos culturais nas cidades do Eixo Urbano Douro Alliance, o serviço consiste na divulgação de eventos culturais promovidos pelos membros registados.

6.7. Todo o conteúdo produzido e publicado na página web é da inteira responsabilidade dos seus promotores, isto é da rede de divulgadores registados, respondendo estes, única e exclusivamente, pela veracidade da informação prestada. O mesmo se aplica quanto à ilustração através de fotografias, imagens ou vídeos relativos à divulgação de eventos. Nenhum erro ou inexactidão pode ser atribuído à Douro Alliance, promotor da página web. 

6.8. É da responsabilidade do Divulgador verificar a veracidade das informações apresentadas, devendo tomar todas as medidas necessárias para se proteger de possíveis danos ou prejuízos decorrentes da veracidade do evento divulgado.

6.9. A Douro Alliance, não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes de erros, tipográficos ou outros, e de problemas técnicos decorrentes do mal funcionamento da página web. Os erros serão corrigidos assim que descobertos.

6.10. É expressamente proibido a todos os Divulgadores registados a introdução na página web de qualquer conteúdo obsceno, ofensivo e/ou difamatório.

7.1. A página web possui os adequados níveis de segurança, contudo a Douro Alliance não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo Divulgador e/ou por terceiros, em virtude de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em factores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do Serviço de ficheiros infectados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afectar o equipamento terminal do Divulgador.

7.2. As consultas de dados e informação efectuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efectuadas pelo Divulgador, declinando a Douro Alliance qualquer responsabilidade decorrente de utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

7.3. A Douro Alliance não garante que:

a) O serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

b) A qualidade de qualquer serviço, informação ou qualquer outro material consultado/visualizado na página web e posteriormente comprado ou obtido, preencha quaisquer expectativas do utilizador em relação ao mesmo;

c) Qualquer conselho ou informação, oral ou escrita, obtida pelo utilizador de/ou através do serviço constitua qualquer outra garantia que não esteja expressa nos presentes Termos e Condições de Utilização.

6.4 O Divulgador aceita que a Douro Alliance não pode de forma alguma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo mas não se limitando, a danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo Divulgador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

a) Do uso ou impossibilidade de uso do serviço;

b) Da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de serviços;

c) Do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

7.1 Sem prejuízo de outras formas de comunicação previstas nos presentes Termos e Condições de Utilização, as notificações efectuadas ao Divulgador que se relacionem com o serviço, incluindo eventuais alterações às presentes Condições de Utilização, poderão ser efectuadas para o endereço de correio electrónico fornecido pelo Divulgador no registo de adesão à página web.

7.2 O Divulgador aceita receber toda e qualquer comunicação e/ou notificação relacionada com a página web, no telefone de contacto e/ou endereço de correio electrónico (“e-mail”) indicados no registo de adesão à página web. Em qualquer momento, pode solicitar o não recebimento destas comunicações. Neste caso o Divulgador obriga-se a tomar conhecimento de todas e quaisquer alterações ao serviço, incluindo eventuais alterações aos presentes Termos e Condições de Utilização, directamente através da respectiva consulta na página web.

7.3 Caso o Divulgador que pretenda contactar a Douro Alliance, poderá fazê-lo para os seguintes contactos:

7.3.1 dourocultural@douroalliance.org

7.3.2 geral@douroalliance.org

9.1. Qualquer comunicado ou outro conteúdo que transmitido para esta página web, seja através de correio electrónico, mensagem para grupo de discussão, envio de arquivo ou de outro modo, será considerado como não confidencial e não reservado. 

9.2. Ao transmitir conteúdo para este site, automaticamente é concedida à Douro Alliance uma autorização expressa para exibir tal conteúdo, separadamente ou como parte de outros trabalhos em qualquer forma, media ou tecnologia que seja actualmente conhecida ou que venha a ser desenvolvida no futuro, pela Douro Alliance no âmbito da estratégia definida para esta página web. 

9.3. O Divulgador concorda em não transmitir a este site nenhum conteúdo ilícito, ameaçador, acusatório, difamatório, obsceno, escandaloso, pornográfico ou profano, ou qualquer outro conteúdo que possa constituir ou encorajar conduta que viole alguma lei. 

9.4. A Douro Alliance cooperará plenamente com quaisquer autoridades competentes para a aplicação da lei ou despacho de tribunal solicitando ou ordenando à Douro Alliance que revele a identidade ou ajude a identificar ou localizar qualquer pessoa transmitindo tal conteúdo.

10.1. O conteúdo desta página web, incluindo, mas sem que isto constitua limitação, marcas, desenhos, logotipos, texto, imagens, materiais auditivos e de vídeo, é de propriedade da Douro Alliance, a menos que indicado de outro modo. 

10.2. Não é permitido exibir, reproduzir, distribuir, modificar, transmitir ou de outro modo usar o Material de Propriedade da Douro Alliance de forma alguma, para nenhum propósito público ou comercial, sem o prévio e expresso consentimento por escrito da Douro Alliance. 

10.3. Todo o conteúdo disponível na página web, desde a sua aparência, organização, estrutura e serviços são protegidos pela legislação de propriedade intelectual aplicável.

A Douro Alliance poderá, a qualquer momento e mediante o seu critério exclusivo, modificar o serviço, as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como a composição e configuração do seu site, podendo também inserir ou eliminar quaisquer Divulgadores registados na página web e na base de dados e que violem os Termos e Condições de Utilização desta Plataforma, bem como alterar os regulamentos e informações disponibilizadas para os Divulgadores, sempre tendo em vista a melhoria do serviço disponibilizado.

Este serviço é prestado por um prazo indeterminado, podendo cessar mediante comunicação e/ou notificação através de meios electrónicos com a antecedência mínima de 15 (quinze) dias relativamente à data da cessação.

13. Ligações e Hiperligações

Este site contém links para sites de terceiros. Estes links são fornecidos unicamente para sua conveniência. A Douro Alliance não será responsável pelo conteúdo de qualquer desses sites. O acesso e consulta a qualquer desses sites de terceiros são por conta e risco do utilizador. A Douro Alliance não assume qualquer responsabilidade relativamente ao acesso a sites de terceiros que possa ser feito através da página web.

14. Disposições Gerais

14.1. O Divulgador deverá estar ciente de que:

a) Não há nenhum envolvimento ou intervenção desta página web nas relações estabelecidas entre Divulgadores, mesmo que as mesmas tenham partido de informação disponibilizada neste site;

b) Leu e está de acordo com os Termos e Condições de Utilização deste site;

14.2. Os Divulgadores isentarão a Douro Alliance, os seus representantes legais e os seus trabalhadores de qualquer reclamação ou demanda judicial relacionada com as actividades, conteúdos, produtos e/ou serviços promovidos no âmbito da Plataforma, ou pela violação destes Termos e Condições de Utilização ou quaisquer outras leis ou direitos.

14.3. Se qualquer disposição dos Termos e Condições de Utilização for considerada como sendo nula por qualquer tribunal com jurisdição competente, a nulidade de qualquer dessas disposições não afectará a validade das disposições restantes dos Termos e Condições de Utilização, que permanecerão em pleno vigor e efeito. Nenhuma renúncia a qualquer disposição dos Termos e Condições e Utilização será considerada como uma renúncia adicional ou contínua a qualquer dessas disposições ou a qualquer outra disposição

15.1. Os Termos e Condições de utilização serão regidos e interpretados em conformidade com as leis portuguesas.

15.2. Para a apreciação de todas as questões relacionadas com os presentes Termos e Condições de Utilização será competente o Tribunal da Comarca de Vila Real, com expressa renúncia de qualquer outro.